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Condições Gerais
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a sociedade Barreiros & Anacleto, lda, com sede em Rua Rogério Figueiroa Rego, N.º 158 2565-814 Turcifal, doravante designada por "Farmácia Vitória" e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio farmaciavitoria.pt, telefone 00351 261961317 , correio, e-mail e fax, doravante designado por "Utilizador".
ENCOMENDAS ONLINE
Todas as encomendas deverão ser feitas em farmaciavitoria.pt. com, telefone 261961317 ou e-mail [email protected].
Caso pretenda que a encomenda seja fornecida na sua totalidade, indique-o, caso contrário procederemos à sua entrega conforme a disponibilidade dos produtos.
Deverá mencionar aquando da encomenda se pretende levantar a mercadoria constante na encomenda, ou enviada por transportadora.
PREÇOS
Os preços de venda praticados serão os constantes na página farmaciavitoria.pt salvaguardando qualquer erro tipográfico.
Considerando que os preços no mercado de saúde, beleza e bem-estar sofrem uma variação constante, os preços a praticar serão sempre aqueles contantes na ordem de encomenda.
Todos os produtos podem sofrer rupturas de stock, por tal a Farmácia Vitória (Barreiros & Anacleto, Lda), pode cancelar a encomenda do cliente, caso o produto sofra uma ruptura de stock superior a 5 dias.
PAGAMENTO
Todas as encomendas com valor superior a 150.00 € (cento e cinquenta euros), têm a obrigatoriedade do pagamento antecipado ( transferência, multibanco ou paypal), e após a confirmação do pagamento a encomenda será enviada ao cliente.
RESERVA DE PROPRIEDADE
A propriedade dos produtos fornecidos pela Barreiros & Anacleto, lda só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respectivo preço.
Se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque bancário, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois do respectivo cheque obter bom pagamento.
INCUMPRIMENTO
Caso o cliente não efectue o pagamento do preço na data do respectivo vencimento, a Barreiros & Anacleto terá o direito a exigir juros de mora até integral pagamento.
O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à Barreiros & Anacleto, lda as despesas e encargos decorrentes da cobrança Judicial da divida, incluindo os honorários devidos a Advogado.
TRANSPORTES/ENTREGAS
Entrega da mercadoria adquirida após a emissão da factura num prazo máximo de 48 Horas (Portugal Continental), caso a encomenda e respectivo pagamento sejam recepcionada até às 12.00 Horas no caso de produtos disponiveis em stock, se estiverem indesponiveis, a data de entrega é definida de comum acordo entre o departamento comercial e o cliente
Os envios serão efectuados pela CTT Expresso ou Ctt (opção disponivel no acto da compra).
Os valores podem ser alterados sem aviso prévio.
Contar os volumes e comprovar se esse nº coincide com o nº indicado na fatura;
Comprovar o bom aspecto exterior da mercadoria.
Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a recepção do(s) volume(s) em questão e comunicar imediatamente, via e-mail, esse facto à Barreiros & Anacleto, lda através do e-mail : [email protected]
No caso da RMA, a devolução será por conta do cliente e o respectivo envio será por conta da Barreiros & Anacleto,lda.
DEVOLUÇÕES
Para a devolução do produto, o cliente deverá confirmar a devolução com o departamento comercial da Barreiros & Anacleto, lda e as despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do cliente).
No caso em que a responsabilidade da devolução seja da Barreiros & Anacleto, lda não terá qualquer custo para o cliente.
GARANTIAS
Os produtos comercializados pelo site farmaciavitoria.pt, boa parte dos casos funciona por prazos de validade, os produtos com garantias tem a menção à mesma na página do referido produto.
Em caso de ruptura de Stock e com base na tabela em vigor, poderá ser proposta a troca por outro produto semelhante mediante o pagamento do valor diferencial.
Caso nenhuma destas hipóteses seja viável o produto será enviado para o fabricante. Neste caso o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do fabricante
DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO.
Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas completares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transacções nacionais, quer internacionais.
Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o fora da comarca do Torres Vedras, com expressa renúncia a qualquer outro.
DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
De acordo com a legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº143/2001, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 82/2008, nos contratos celebrados à distância o consumidor dispões de um prazo de 15 dias para resolverr o contrato sem pagamento de indeminização e sem necessidade de indicar o motivo (artigo 6º.). O prazo conta-se a partir da data de recepção do bem pelo cliente.
O cliente pode resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Barreiros & Anacleto, lda, através do seu Sítio OnLine farmaciavitoria.pt, desde que proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam no momento da aquisição:
Para o efeito, deverá contactar-nos através do telefone 00351 26196 1317 ou para [email protected]
A devolução, troca, nota de nota de crédito ou reembolso do montante pago, serão efectuados nos termos e em data a combinar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo fatura/recibo de compra.
A informação referente ao direito de resolução do contracto por parte do consumidor, está descrito detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001.
CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de comercialização são regularmente remetidas a todos os clientes da Barreiros & Anacleto, lda .
O facto do cliente não ter recebido as presente condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
Reserva-se a Barreiros & Anacleto, lda, o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas ou por sua vez indicar as condições exigidas.
Todos os valores referenciados incluem o IVA à taxa legal em vigor.
